Rangel VianaAdvocacia

Advocacia para empresas

Consultoria especializada que confere segurança na tomada de decisões tributárias e empresariais

Planejamento tributário, estruturação societária, comércio exterior e defesa em autuações tributárias. Atuação consultiva, preventiva e contenciosa em dezesseis estados.

Sua empresa em boas mãos.

Mesa de trabalho do escritório Rangel Viana Advocacia
  • 2012Advocacia
    desde
  • 16Estados
    atendidos
  • Atendimento somente
    com hora marcada

Áreas de atuação

Quatro frentes que conversam entre si

Uma autuação fiscal pode ter reflexo penal; uma importação envolve tributo, contrato e responsabilidade dos sócios. O escritório trata essas conexões desde o primeiro atendimento.

Planejar antes, defender quando necessário

Atuação consultiva para organizar a tributação da empresa dentro da lei e contenciosa nas esferas administrativa e judicial, nos três níveis da Federação.

  • Planejamento tributárioEscolha de regime, estruturação de operações e elisão fiscal com fundamento legal e substância econômica.
  • Recuperação de créditosRevisão de apurações e restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente.
  • Defesa em autuaçõesImpugnações e recursos nos processos administrativos fiscais federais, estaduais e municipais, em consonância com a Lei Complementar 236/2026.
  • Embargos à execução fiscalDefesa com garantia do juízo para discutir o débito em toda a sua extensão (Lei 6.830/1980).
  • Exceção de pré-executividadeDefesa sem garantia para matérias conhecíveis de ofício que dispensam produção de provas, como prescrição e nulidade da CDA (Súmula 393 do STJ).
  • Transação tributáriaAnálise da viabilidade da transação: descontos, prazos e efeito no fluxo de caixa (na União, Lei 13.988/2020 e portarias da PGFN e da Receita Federal; nos Estados e Municípios, a lei de cada ente).
  • Mandado de segurançaImpetração preventiva ou repressiva contra ilegalidade ou abuso de poder da autoridade pública que viole, ou ameace violar, direito líquido e certo do contribuinte (CF, art. 5º, LXIX; Lei 12.016/2009).
  • Reforma TributáriaAdaptação da empresa à transição para a CBS e o IBS (EC 132/2023; Lei Complementar 214/2025).
Setores atendidos
  • Agronegócio
  • Combustíveis
  • Transporte
  • Importação
  • Atacado têxtil
  • Offshore
  • Grupos empresariais

Abrangência

Clientes em dezesseis estados

Consultoria tributária e empresarial a empresas sediadas nos estados destacados.

Sudeste
Espírito SantoMinas GeraisRio de JaneiroSão Paulo
Nordeste
AlagoasBahiaCearáParaíbaPernambucoSergipe
Sul
ParanáSanta Catarina
Centro-Oeste
GoiásMato Grosso
Norte
ParáTocantins
AlagoasBahiaCearáEspírito SantoGoiásMinas GeraisMato GrossoParaíbaPernambucoParanáRio de JaneiroSanta CatarinaSergipeSão PauloTocantins
Dr. Vinícius Rangel Viana Chein
Dr. Vinícius Rangel Viana CheinOAB/MG 135.232

Quem conduz o seu caso

Atuação pessoal do advogado responsável

Cada caso é conduzido pelo titular do escritório, do diagnóstico à conclusão.

O Dr. Vinícius Rangel Viana Chein reúne formação jurídica e domínio de contabilidade, finanças, compliance e estruturação societária. Essa combinação permite ler o problema jurídico junto com seus reflexos contábeis, patrimoniais e empresariais.